Garantir que pacientes vítimas de lesões autoprovocadas sejam acompanhados por profissionais de saúde treinados sobre esse tipo de violência é um dos objetivos de uma proposta acatada nessa terça pelas Comissões de Cidadania e de Educação da Assembleia Legislativa. A matéria define as diretrizes de aplicação da lei estadual que obriga a notificação compulsória dos casos de autoagressão pelas escolas públicas e unidades de saúde, públicas e privadas.

O texto da proposição é resultado de um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto da deputada Simone Santana, do PSB, buscando efetivar os direitos das pessoas que cometem agressões contra si mesmas, seja por tentativa de suicídio, autoflagelação ou automutilação. O projeto ainda prevê que informação,evidências científicas, e o atendimento multidisciplinar estão entre os aspectos que devem nortear a atuação do profissional de saúde nesses casos, para restabelecer o equilíbrio emocional das vítimas.

Também nessa terça, o Colegiado de Cidadania aprovou matéria que busca reforçar a aplicação de uma lei estadual contra a violência doméstica. A proposta obriga os condomínios residenciais a divulgar, por meio de cartazes ou mídia digital equivalente, a norma relativa à notificação compulsória de casos ou suspeitas de agressão registrados no livro de ocorrências.

A Comissão também deu aval a uma alteração no Código Estadual de Defesa do Consumidor para obrigar concessionárias de serviços públicos a oferecer atendimento online aos clientes sobre questões como contestação de dívidas, renegociação e solicitação de tarifa social, dentre outros serviços. A medida, que ficou sob a relatoria de William Brigido, do Republicanos, foi proposta pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e traz a justificativa de que o atendimento presencial, no contexto da pandemia, traz riscos aos consumidores.

Nessa terça, a pedido do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, a Comissão fez a escuta de Neide Lisboa, mãe de um cabo temporário do Exército detido no último dia 12 de junho por homicídio ocorrido em abril no município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Ela declarou aos deputados que o militar é inocente, e revelou o temor de que ele seja transferido para um presídio civil, onde poderia sofrer retaliações. Por sugestão de Isaltino Nascimento, do PSB, o caso será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da OAB-Pernambuco.

Na reunião virtual da Comissão de Educação, o destaque foi para uma proposição em homenagem ao ex-vice-presidente da República Marco Maciel. De iniciativa do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, a matéria concede ao político o título de “Patrono do Legislador no Estado de Pernambuco”. Para o presidente do Colegiado de Educação, Romário Dias, do PSD, a proposta deve ser aprovada com louvor, em razão de todas as qualidades de Marco Maciel como homem público. Ex-governador de Pernambuco, ex-senador e ex-deputado federal e estadual, Maciel morreu aos 80 anos, no último dia 12 de junho em Brasília, vítima de complicações do Mal de Alzheimer.

Iniciativa de lei de Gustavo Gouveia, do Democratas, para beneficiar estudantes com deficiência visual, também recebeu parecer favorável. A proposta obriga instituições públicas e privadas de ensino a expedirem documentos curriculares em braille. Segundo o relator do texto, deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, é uma necessidade reconhecer os direitos desses alunos.